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Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas
Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas
Descrição do curso
Curso prático para formação e atualização de profissionais que atuam na defesa dos interesses de Consumidores (apostadores) no Mercado de Jogos e Apostas do Brasil
Carga horária
7 horas
Modalidade
Curso Assíncrono (aulas gravadas)
Certificado
Ao concluir 75% das aulas
Disponibilidade
Imediata por 3 meses
Investimento
R$ 97,00
Objetivo:
O curso tem por objetivo proporcionar aos profissionais que atuam no mercado de jogos e apostas, advogados, estudantes, servidores e consumidores um panorama geral da Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas no Brasil. As aulas são elaboradas de forma a proporcionar ao aluno a habilidade de reconhecer as regras do Código de Defesa do Consumidor, as da Lei nº 14.790, de 2023, e as da Portaria SPA/MF nº 1.231, de 2024 que se aplicam à defesa do consumidor de jogos e apostas no Brasil; as normas incidentes sobre a publicidade permitida às operadoras de apostas; bem como as regras relativas aos prêmios de apostas, tais como as relacionadas a pagamento, registro e tributação.
Metodologia:
Aulas expositivas gravadas, apoiadas em material complementar, em que o processo de aprendizagem se dá principalmente por meio de problematização e correlação de situações concretas com experiências prévias dos discentes, de maneira a proporcionar o protagonismo do aluno.
Público-alvo:
Estudante de Direito, Advogados, Apostadores e demais interessados em aprofundar conhecimento sobre a defesa dos direitos dos consumidores no mercado de jogos e apostas brasileiro
