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Com a publicação da Lei nº 14.790, de 2023 o Brasil abriu as portas para o desenvolvimento de um mercado gigantesco, que já vem impactando a economia e a vida de milhares de brasileiros.
Hoje, considerando que o setor ainda está em processo de estruturação, o mercado de jogos e apostas alcança aproximadamente 22 milhões de pessoas (cerca de 14% da população brasileira). Entre julho de 2023 e junho de 2024, os aplicativos de apostas receberam R$ 68,2 bilhões em apostas e pagaram R$ 44,3 bilhões em prêmios.
Considerando esse cenário cinzento em que a legislação brasileira não está plenamente em vigor, estima-se que estejam atualmente em atuação mais de 3.000 sites de apostas. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2025 tudo isso vai mudar.
Essas operações, que são majoritariamente sediadas no exterior, terão de se nacionalizar! Terão de se ajustar às normas brasileiras, precisarão de sede no Brasil, e, com isso, será necessário constituir toda uma estrutura de funcionamento, crescimento e atendimento ao apostador no Brasil, e só poderão operar mediante autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Sócio-Coordenador Acadêmico da LegisMind, é sócio-fundador da Jantalia Advogados, escritório especializado em Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito de Jogos, Doutor e Mestre em Direito, tem MBA em finanças, é professor de Pós-Graduação e o consultor que atuou na elaboração da lei que regula o setor de jogos e apostas esportivas no Brasil.
Nosso propósito é impulsionar carreiras através do ensino especializado em Direito Econômico e de Jogos e Apostas, capacitando profissionais a se destacarem em um campo emergente e de alta demanda.
Separamos as perguntas mais comuns para te ajudar a tirar todas as suas dúvidas antes de começar.
Nosso curso é completo e abrangente, te proporcionando um conhecimento profundo sobre o mercado de jogos e apostas. Você aprenderá a dominar a legislação, proteger seus clientes, navegar pelo mundo das apostas com segurança, prevenir fraudes e estar sempre atualizado sobre as últimas tendências do setor.
Se você trabalha com jogos e apostas, ou tem interesse em entrar nesse mercado, o curso “Regras do Jogo” é essencial para garantir que você atue de forma ética, segura e em conformidade com a legislação vigente.
A legislação do setor de jogos e apostas é complexa e em constante atualização. Conhecê-la é fundamental para evitar problemas legais, proteger seu negócio e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
A política de Jogo Responsável é um conjunto de medidas que visam prevenir e minimizar os problemas relacionados ao jogo, como a dependência. É um compromisso com a proteção dos seus clientes e com a construção de um mercado mais seguro e responsável.
Sim, o curso é totalmente online e você pode assistir às aulas no seu próprio ritmo e de qualquer lugar.
O curso te ensinará a identificar os principais riscos de fraudes no setor de jogos e apostas, como a lavagem de dinheiro. Você aprenderá a implementar medidas de segurança eficazes para proteger seu negócio e seus clientes.
O curso é indicado para advogados, contadores, operadores de jogos, empresas de tecnologia, investidores e qualquer pessoa que tenha interesse em entender o mercado de jogos e apostas.
Você terá acesso a uma área de membros exclusiva, onde poderá tirar todas as suas dúvidas com a nossa equipe de especialistas.
A sua pré-inscrição não tem custo bem como não garante vaga no curso ‘Regras do Jogo’, entretanto garantimos que seus dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Suas informações pessoais são coletadas exclusivamente para fins de comunicação sobre o lançamento e entrega de conteúdos sobre o curso. Respeitamos sua privacidade e asseguramos que seus dados não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento explícito.