Contratações pelo Poder Público
Na LegisMind, reconhecemos o papel crucial que servidores públicos, empregados públicos, magistrados, promotores e defensores públicos desempenham na regulação, interpretação e aplicação das leis e portarias que moldam o dinâmico mercado de jogos e apostas. Com a promulgação da Lei nº 14.790, de 2023, que inaugurou uma nova era para os jogos e apostas online no Brasil, surge a necessidade de uma compreensão profunda e atualizada das nuances jurídicas que regem este setor também por parte dos agentes públicos.
Entendemos a importância da atualização constante desses profissionais do setor público, especialmente em um campo tão inovador. Por isso, estamos à disposição para conceber soluções educacionais sob medida para as demandas de capacitação de cada órgão público.
Documentos e certidões para contratação
Na LegisMind, sabemos que a contratação por órgãos e entes públicos precisa observar regras e procedimentos muito específicos. Possuímos todas as certidões e documentos necessários para instruir os processos de contratação de ações de capacitação.
Somos registrados no Sistema de Cadastramento Unificado do Governo Federal (SICAF) e, portanto, somos fornecedores credenciados no Comprasnet (Portal de Compras do Governo Federal).
Logo abaixo você encontrará a documentação comprobatória da regularidade da LegisMind quanto a suas obrigações tributárias (federal e distrital), trabalhistas e sociais, bem como outras certidões e documentos que costumam ser exigidos para a formalização de contratação de ações de capacitação.
Para saber mais sobre nossos cursos e como eles podem beneficiar você e seu órgão público, entre em contato conosco.
Juntos, podemos elevar o padrão de regulação e justiça no mercado de jogos e apostas no Brasil.
Para saber mais, consulte nossa seção de Perguntas Frequentes, na qual buscamos tirar as principais dúvidas dos agentes e gestores públicos.
