Santos pode levar multa de até R$ 2 bi por patrocinio de bet na base
Nas semifinais do Campeonato Brasileiro Sub-17, o Santos é a única equipe da competição que possui na camisa o patrocínio de uma casa de apostas, no caso a Blaze, patrocinadora máster do time principal. A regulamentação do mercado de apostas no país proíbe a publicidade das bets por meio de crianças e adolescentes e prevê uma multa de até R$ 2 bilhões, segundo as penalizações apontadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação, o Conar.
Todavia, segundo o advogado Fabiano Jantalia, sócio da LegisMind e especialista em Direito de Jogos e Apostas, punições relacionadas à prática só poderão ser aplicadas no próximo ano, quando terá início o mercado regulamentado de apostas no Brasil. Alguns clubes do Brasil, para evitar qualquer tipo de problema jurídico e antecipando-se à legislação que entrará em vigor, já retiraram o patrocínio de casas de apostas das categorias de base.
“De fato a lei diz que não pode existir publicidade para casas de apostas por meio de crianças ou adolescentes. Essa mesma lei também veta o agente operador de promover o marketing de apostas para menores de idade. Mas, a portaria 1.231 da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, que foi aprovada em 31 de julho deste ano, estipulou um prazo de 180 dias de transição para adaptação à legislação brasileira”, explicou Jantalia.
“Assim, todas as regras de publicidade em relação às casas de apostas só serão efetivamente fiscalizadas a partir de janeiro de 2025. A partir de então, aqueles que desrespeitarem a lei serão punidos. E as punições podem variar entre advertências e multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões”, acrescentou o advogado.
Após eliminar o Cruzeiro, o Santos terá o Fluminense como adversário na semifinal do Brasileirão Sub-17. Na outra chave, Botafogo e Palmeiras vão duelar por uma vaga na grande decisão.