Aula Magna
Direito de Jogos e Apostas
Um oceano de oportunidades profissionais!
Conheça as Regras do Jogo para atuar no mercado de jogos e apostas
Com a crescente regulamentação e expansão desse mercado no Brasil, há uma demanda crescente por profissionais qualificados que entendem as nuances legais e estratégicas envolvidas. Este curso é sua porta de entrada para uma carreira de sucesso e reconhecimento nesse setor promissor.
Direito de Jogos e Apostas:
Um oceano de oportunidades profissionais
Aula Magna “Direito de Jogos e Apostas: Um Oceano de Oportunidades Profissionais”, ministrada pelo especialista Fabiano Jantalia. Esta aula é uma imersão completa no mercado de jogos e apostas online, com foco nas mudanças trazidas pela recente regulamentação no Brasil.
Durante o evento, Fabiano apresenta um panorama detalhado sobre as novas leis que estão transformando esse setor, abordando tópicos como:
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- A regulamentação do mercado de jogos e apostas no Brasil: O que mudou com as novas leis e como isso afeta o cenário econômico e profissional.
- Oportunidades de carreira: Como advogados, empresários, profissionais de TI e investidores podem se beneficiar do crescimento desse mercado.
- Compliance e regulamentações: A importância de seguir as diretrizes legais e as práticas de compliance no setor de jogos e apostas.
- Proteção ao consumidor e jogo responsável: Como as novas regulamentações garantem a segurança dos apostadores e as responsabilidades das empresas.
A aula é uma excelente oportunidade para entender como essas transformações podem impactar diversos setores profissionais e como você pode se preparar para atuar com segurança e estratégia nesse mercado em expansão.
Esteja pronto para uma jornada de conhecimento que pode moldar seu futuro no setor de jogos e apostas. Acompanhe e fique por dentro das últimas atualizações e tendências.
O que você vai aprender no curso Regras do Jogo?
Direito de Jogos e Apostas
Conceitos Básicos do Direito de Jogos
- Conceito de jogo
- Jogos individuais, colaborativos e competitivos
- Jogos de chance e de habilidade
- Jogos rateados e jogos bancados
- Conceito de aposta
- Sistemas de apostas
- Jogos e apostas com relevância jurídica
Jogos e Apostas no Brasil
- Origem e evolução
- Constituição Federal e jurisprudência do STF
- Legislação Penal, Empresarial e Administrativa
- Jogos permitidos, proibídos e tolerados
Loterias
- Conceito e natureza jurídica das loterias
- Loterias federais
- Loterias estaduais
- Loterias municipais
Aposta de Quota Fixa: Regras Gerais
- Origem e base legal
- Principais conceitos legais
- Apostas permitidas; eventos apostáveis
- Regime de exploração
- Tributação e destinação do produto da arrecadação
Aposta de Quota Fixa: Órgãos Competentes
- Estrutura institucional: Ministério da Fazenda e Ministério do Esporte
- Política Regulatória e normas regulamentares
- Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP)
- Atuação dos órgãos no SNDC
Agentes Operadores
- Requisitos gerais
- Critérios para obtenção da autorização
- Certificação de sistemas
- Procedimento de sutorização
Apostas e Apostadores
- Forma de comercialização de apostas
- Sistemas de apostas
- Integridade das apostas
- Impedidos de apostar
Transações de Pagamento no Mercado de Apostas
- Regras legais gerais sobre meios de pagamento
- Regras legais especiais do setor de apostas
- Regras regulamentares: Portaria SPA/MF nº 615, de 2024
- Cross compliance: deveres das instituições de pagamento e dos agentes operadores
Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas
- Regras gerais: Código de Defesa do Consumidor
- Regras especiais na Lei nº 17.790, de 2023
- Condutas vedadas
- Regras regulamentares: Portaria SPA/MF nº1.231, de 2024
Publicidade e Propaganda no Mercado de Apostas
- Regras gerais do CDC: publicidade abusiva e enganosa
- Regras especiais da Lei nº 14.790, de 2023
- Regras regulamentares: Portaria SPA/MF nº 1.231, de 2024
- Autorregulação do CONAR
- Responsabilidade de big techs e provedores de internet
Prêmios de Apostas
- Forma de pagamento
- Tributação
- Prescrição e destinação de recursos não procurados
Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas
- O que é PLD/FTP
- Evolução histórica de PLD/FTP
- Regras gerais sobre PLD/FTP: Lei nº 9.612, de 1998
- Sistema brasileiro de PLD/FTP
- Regras regulamentares: Portaria SPA/MF nº 1.143, de 2024
Jogo Responsável
- O que é jogo responsável?
- Padrões de jogo responsável
- Boas práticas internacionais
- Regras gerais: Lei nº 14.790, de 2023
- Regras regulamentares: Portaria SPA/MF nº 1.231, de 2024
Fiscalização e Regime Sancionador do Mercado de Apostas
- Monitoramento e Fiscalização
- Infrações
- Penalidades
- Termo de Compromisso
- Medidas Coercitivas e Acautelatórias
- Processo Sancionador: Portaria SPA/MF nº1.233, de 2024
Fantasy Sports
- Conceito e classificação
- Regras gerais: Lei nº 14.790, de 2024
- Principais cases nacionais
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Assista a aula e ganhe um super bônus para o curso!
Não perca essa oportunidade de transformar sua carreira!
(1) A sua pré-inscrição não tem custo, não gera obrigação ou compromisso algum para você e não garante vaga no curso ‘Regras do Jogo’.
(2) A LegisMind garante que seus dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Suas informações pessoais são coletadas exclusivamente para fins de comunicação sobre o lançamento e entrega de conteúdos sobre o curso. Respeitamos sua privacidade e por isso seus dados não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso.
Quem será meu professor?
Fabiano Jantalia
Sócio-fundador da LegisMind e do Jantalia Advogados, escritório especializado em Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito de Jogos.
Doutor e Mestre em Direito, com MBA em Finanças, Jantalia tem mais de 20 anos de experiência profissional na área de regulação. Em 2018, Jantalia foi o vencedor de concurso de pesquisas científicas promovidas pelo Ministério da Fazenda. Seu trabalho premiado, que abordou a regulação das loterias do Brasil, serviu de inspiração para a mudança na legislação no setor, que culminou com a edição da Lei nº 13.756, de 2018.
Por sua atuação profissional e acadêmica, Fabiano Jantalia é um dos mais respeitados profissionais de Direito de Jogos e Apostas no país.
Benefícios do curso
Regras do Jogo
Conteúdo Especializado
Aprenda com o especialista que atua diretamente na regulamentação de jogos e apostas no Brasil.
Conteúdo Atualizado
Estude as últimas legislações, normas e tendências do mercado.
Aplicação Prática
Desenvolva habilidades práticas através de estudos de caso e simulações reais.
Certificação Reconhecida
Receba um certificado que agrega valor ao seu currículo e potencializa suas oportunidades de carreira.
Atuação em um ramo novo
O mercado de Jogos e Apostas
Com o crescimento das apostas online no Brasil, o momento de se especializar é agora
Não fique para trás enquanto o mercado se transforma!
Torne-se um pioneiro e capitalize em oportunidades exclusivas.
Seja um dos primeiros a se especializar no mercado de apostas.
Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco G
Sala 210 – Parte A – Asa Norte
Brasilia (DF) – Cep 70711-070
